Existem diversas leis tanto em Niterói quanto no Estado que foram vitórias da luta do movimento LGBT. Conheça algumas delas:

Declara o Grupo Diversidade Niterói como Patrimônio Imaterial da cidade.

 

Autor: Vereador Leonardo Giordano

Institui a Semana da Diversidade na Rede Municipal de Ensino

 

Autor: Vererador Leonardo Giordano

Cria o Dia Municipal de Luta Contra Homofobia, na data de fundação do GDN.

 

Autor: Vereador Leonardo Giordano

Garante direito previdenciário aos servidores homossexuais

 

Autor: Vereadores André Diniz, Vitor Junior e Paulo Eduardo Gomes

Pune estabelecimentos comercias por discriminação a pessoas LGBTs

 

Autor: Vereador Rodrigo Neves

Cria o Conselho Municipal LGBT

 

Autor: Prefeito Rodrigo Neves

© Grupo Diversidade Niterói (GDN) - Fundado em 24/01/2004 - Patrimônio Cultural Imaterial de Niterói - Ponto de Cultura

 

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